Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Liminar do TSE proíbe placa com ofensas ao Presidente Lula

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Justiça mantém licenciamento de veículo

Projeto pune com detenção venda ilícita de anabolizante

Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

Cargo técnico. Engenheiro. Ausência de enquadramento na Lei 4.950-A/66 e no § 2º do art 224 da CLT.

O MM. Juiz Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, da 36a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, por meio da r. sentença de f. 1.075/1.083, cujo relatório adoto e a este incorporo.

Caixa Econômica Federal. Técnico de sistema de oito horas. Exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT não configurada

O salário-hora do bancário: uma crítica à alteração da súmula n. 124 do TST

O presente estudo pretende apresentar, por meio de uma revisão bibliográfica, os elementos histórico-jurisprudenciais que informaram a redaçãoo anterior da súmula n. 124 e demonstrar a incorreção da atual redação desse verbete. Outrossim, por meio desses argumentos a serem buscados no material coletado, pretende-se justificar a incorreção da nova redação da súmula e sua necessidade de retorno ao status quo ante como forma, inclusive, de se estabelecer a aplicação adequada do princípio da isonomia entre todos os trabalhadores que atuam na sociedade jurídico-constitucional brasileira

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Tributário. Execução fiscal.

Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Recurso ordinário. Justa causa. Art. 482 "e" da CLT. Desídia.

A punição das faltas anteriores não elide a aplicação da dispensa por justa causa, na ocorrência da falta determinante e não constitui punição em dobro.

RR. Termo de quitação firmado perante a comissão de conciliação prévia.

Efeitos restritos. Princípio da irrenunciabilidade.

Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.

Do dano existencial na relação de emprego

A relação de emprego é uma das formas de negócio jurídico (contrato) mais comum no âmbito das relações interpessoais, pois as pessoas naturais necessitam exercer atividade remunerada para possibilitar sua existência digna

Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo

Empresa não consegue reverter decisão que a condenou a pagar extras pelos intervalos não usufruídos por empregado